NO AI ACT · Português
Sistemas de IA de risco elevado
Risco elevado não significa automaticamente proibição; também não significa que uma única medida satisfaça todos os requisitos.
01Uma classificação ligada ao contexto
Determinados sistemas estão sujeitos às regras de risco elevado quando se verificam as condições jurídicas previstas. Os domínios sensíveis são um ponto de partida importante, mas a análise não deve terminar na designação de um setor. A finalidade, a função do sistema e as disposições concretas devem ser examinadas em conjunto.
02Medidas que possam ser verificadas
Documentação, qualidade dos dados, registos e supervisão humana tratam aspetos diferentes da gestão do risco. Dizer que uma pessoa revê tudo não basta se lhe faltarem informação ou capacidade efetiva de intervenção. Por isso, o jogo pede medidas concretas e fundamentadas, não apenas expressões tranquilizadoras.
03Atribuir as responsabilidades
O prestador e o responsável pela implantação não executam necessariamente as mesmas tarefas. Distingue quem fornece o sistema e quem o utiliza na situação analisada. Um relatório do jogo não verifica todas as exigências aplicáveis. Para adquirir, implantar ou utilizar um sistema real, continuam a ser essenciais a legislação vigente, as restantes normas relevantes e uma avaliação profissional.
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- Guia introdutório do Regulamento IA
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- Como interpretar as categorias de risco
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- Literacia em inteligência artificial
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