NO AI ACT · Português
Como interpretar as categorias de risco
Um esquema educativo ajuda a orientar a leitura, mas não substitui um procedimento completo de classificação jurídica.
01Perguntas diferentes, regras diferentes
As práticas proibidas descrevem determinadas utilizações que não são permitidas. As regras de risco elevado abrangem certos sistemas e contextos quando se verificam as condições previstas. A transparência responde a outras características, como a interação com pessoas ou determinados conteúdos gerados artificialmente. Saber que um produto utiliza IA não resolve, por si só, nenhuma destas questões.
02Examinar o contexto e os efeitos
Identifica que decisão é preparada ou tomada pelo sistema, quem é afetado e que informação existe. Uma tecnologia semelhante pode exigir uma análise jurídica diferente conforme a utilização. Além disso, falar em risco reduzido não elimina automaticamente outras obrigações, por exemplo em matéria de proteção de dados ou defesa do consumidor.
03Fundamentar a decisão do processo
No jogo deves selecionar indícios e explicar a classificação. Não confundas uma medida adequada com uma categoria adequada: acrescentar um aviso não resolve necessariamente todos os restantes problemas. Para sistemas reais, contam as disposições e exceções exatas. As páginas temáticas oferecem um ponto de partida, não a aprovação de um produto concreto.
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- Como funciona NO AI ACT
- Recursos educativos sobre o Regulamento IA
- O Regulamento IA na escola: usos e responsabilidades
- Guia introdutório do Regulamento IA
- Glossário do Regulamento IA
- Privacidade e estatísticas de utilização
- Práticas de inteligência artificial proibidas
- Sistemas de IA de risco elevado
- Obrigações de transparência em IA
- Modelos de IA de finalidade geral
- Literacia em inteligência artificial
- AI Act na sala de aula: investigar casos e fundamentar decisões
- IA no recrutamento: do filtro de candidaturas à responsabilidade
- NO AI ACT – Kit de imprensa