NO AI ACT · Português
Guia introdutório do Regulamento IA
Não basta perguntar se algo utiliza inteligência artificial: importa também saber quem o utiliza, com que finalidade e quem é afetado.
01Relacionar finalidade e obrigações
O Regulamento não atribui a mesma categoria a todas as tecnologias. A finalidade concreta, o papel de cada interveniente e os requisitos aplicáveis fazem parte da análise. Práticas proibidas, sistemas de risco elevado e obrigações de transparência respondem a questões diferentes. Não são uma lista que permita classificar qualquer produto sem conhecer o seu contexto.
02Distinguir modelos de sistemas
Um modelo de IA de finalidade geral não é o mesmo que um sistema construído a partir dele. Um modelo pode integrar aplicações diferentes, cuja finalidade deve ser examinada separadamente. As obrigações do prestador e do responsável pela implantação também não são idênticas. O glossário e as páginas temáticas ajudam a manter claras estas distinções.
03Regressar à fonte oficial
Os exemplos do jogo são deliberadamente simplificados. Para prazos, exceções e questões jurídicas concretas, é necessário consultar a versão em vigor do texto oficial, incluindo as alterações. Outras normas podem continuar a ser aplicáveis. Este guia oferece um ponto de partida para raciocinar, não uma lista exaustiva nem uma certificação de conformidade.
Continuar a leitura
- Início
- Como funciona NO AI ACT
- Recursos educativos sobre o Regulamento IA
- O Regulamento IA na escola: usos e responsabilidades
- Glossário do Regulamento IA
- Privacidade e estatísticas de utilização
- Como interpretar as categorias de risco
- Práticas de inteligência artificial proibidas
- Sistemas de IA de risco elevado
- Obrigações de transparência em IA
- Modelos de IA de finalidade geral
- Literacia em inteligência artificial
- AI Act na sala de aula: investigar casos e fundamentar decisões
- IA no recrutamento: do filtro de candidaturas à responsabilidade
- NO AI ACT – Kit de imprensa